O Prêmio Jovem Legislador existe há 12 anos e já se consolidou como uma tradição cívica de nosso município. Nesse período, dezenas de professores e milhares de alunos puderam conhecer mais e melhor sobre o que é o poder legislativo e quais são as atribuições dos vereadores. O Prêmio tem caráter educacional, cultural e político. Desde a sua criação, ele vem contribuindo para a formação de toda uma nova geração de adolescentes, jovens e adultos barrosenses que estão hoje mais interessados e preparados para a participação na vida pública, como eleitores e como eleitos. O fato de termos na atual legislatura uma Câmara jovem e um grupo de edis com a menor média de idade em mais de 4 décadas nos faz refletir, com ainda mais atenção, sobre a relevância do Prêmio.

O seu formato atual não é o mesmo de 2005, pois ao longo do tempo ele passou por inovações e incrementos que o deixaram ainda mais interessante. As mudanças, porém, preservaram seu núcleo e sentido. No presente, nesta quinta-feira (31 de agosto de 2017), o Prêmio volta a ser destaque na Câmara e novas mudanças estão sendo propostas. O objetivo deste texto é o de reconhecer as eventuais fragilidades do modelo, debater sobre as alterações sugeridas e propor melhorias pontuais.

Competitividade

Em 12 edições, o Colégio São José e o Invictus venceram 10. A vantagem competitiva dessa escola muito provavelmente se deve ao tamanho reduzido de sua turma e à previsibilidade, e consequentemente facilidade de treinamento, com relação aos alunos selecionados para a realização da prova. Em tese, a falta de competitividade viria acompanhada da falta de interesse da maior parte dos alunos da cidade. Esse diagnóstico, porém, não é inteiramente verdade. A última edição, em 2016, contou com a participação de quase 99% dos alunos sorteados (108/110); a diferença entre a primeira e segunda turma foi de menos de 2 pontos e três alunos de três diferentes escolas obtiveram destaque de maior nota.

Apesar do contra-argumento, a preocupação dos vereadores com relação à competitividade é legitima e segue válida. Assim, quaisquer iniciativas que possam aprimorar o projeto, mantendo o seu espírito, são bem-vindas. O problema, porém, é que a proposta apresentada, em um de seus itens, altera o sentido do Prêmio. O próximo tópico problematiza tal item.

Aluno x turma

Na Lei que busca substituir o Prêmio Jovem Legislador, serão agraciados os três alunos com as maiores notas e não mais as turmas e as escolas. Essa é uma mudança profunda. Em primeiro lugar, cabe notar que reforçar o caráter facultativo da participação dos alunos não contribui para a competitividade, pelo contrário. Essa regra pode estimular a seleção e treinamento prévio dos alunos mais interessados e preparados, aniquilando a possibilidade de oferta de informações e conhecimentos de forma ampla e horizontal para todas as turmas, em todas as escolas. A consequência pode ser o desestímulo da maioria dos alunos e o dano à trajetória de formação política dos adolescentes barrosenses.

O principal problema com relação a essa mudança, porém, é que ela se fundamenta em um princípio de mérito individualista e, portanto, transmite aos adolescentes a mensagem errada sobre o que é, ou deveria ser, a política.  No modelo em vigor, não basta que um aluno se destaque, é preciso que a sua turma também se destaque. Isso faz da participação no Prêmio um esforço coletivo que envolve alunos, professores e escola. O estudante mais aplicado ou interessado se vê estimulado a ensinar seus pares. Essa é uma lição valiosa sobre o que é a política. A política é “esporte coletivo” e depende da atuação colaborativa, cooperativa e em sinergia daqueles que dela desejam participar.

Essa é uma discussão que pode parecer elementar, porém que encontra ecos na maneira como estamos a transformar a política hoje em nosso país. A título de exemplo, a proposta do Distritão, que em breve será votada na Câmara dos Deputados, também busca reduzir o aspecto coletivo da política (anulando a importância dos partidos) para ressaltar a figura do indivíduo. São debates como esses que sinalizam às gerações futuras sobre o modelo de sociedade que perseguimos e que gostaríamos de ser.

Prêmio x Concurso

A mudança da nomenclatura é também um fator a ser questionado, pois reforça o elemento de competição e suaviza o elemento simbólico de premiação. Na acepção da palavra, prêmio significa o reconhecimento de excelência em determinado campo a um grupo de pessoas. Ademais próprio critério de desempate proposto (idade) mimetiza as regras do concurso público tradicional, alterando a proposta original.

Valor do Prêmio

Na proposta em debate, o valor total da premiação passa de R$7000 para R$2300. Essa é uma mudança importante e que está em perfeita sintonia com o nosso tempo de crise e com os esforços louváveis que a Câmara Municipal vem empreitando para controlar os gastos. No futuro, quando o ciclo de crise passar, nada impede que os valores possam ser corrigidos e retornem aos patamares reais observados no passado.

Sugestões de aprimoramento

 Conteúdo das provas

O Regimento Interno e a Lei Orgânica são dois pilares importantes para quem pretende ser um jovem legislador e não podem faltar. A gama de conhecimentos necessária, porém, é muito mais ampla. Seria muito importante que os adolescentes pudessem se familiarizar com as regras eleitorais (ex. cálculo do coeficiente eleitoral); que reconhecessem as configurações políticas contemporâneas da cidade (ex. situação e oposição); que identificassem os dilemas recorrentes enfrentados pelos legisladores (ex. subsídios das instituições filantrópicas); que aprendessem a história do município (ex. feitos e personagens); que soubessem quais são os símbolos da cidade (ex. bandeira, hino). A forma de aprender e se preparar para ao Prêmio deve envolver o acompanhamento das sessões da Câmara e deve ser, sobretudo, divertida, interessante e intrigante.

Prêmio pela vitória relativa

Ao lado do Prêmio para a turma/escola vencedora, poderia ser criado também um reconhecimento para as escolas que mais avançaram vis-à-vis o próprio desempenho no ano anterior. A título de exemplo, as três turmas da Escola FAPI tiveram a média de 10,9 na edição de 2016. A meta da escola para este ano poderia ser superar essa nota. Assim, escola competiria também consigo mesma e a que mais conseguisse avançar em termos relativos também deveria ser premiada.

Papel do Vereador

A terceira sugestão é para que os vereadores passem a ter maior protagonismo na realização do Prêmio. A quantidade de turmas concorrentes seria dividida e sorteada entre os edis e cada um passaria a ser uma espécie de padrinho daquela turma. O vereador daria uma aula sobre legislativo aos seus “afilhados”, ofereceria sugestões, acompanharia o desempenho e seria um conselheiro do professor e dos alunos.

Essas e outras sugestões podem tornar o Prêmio ainda mais estimulante, sem abalar os seus pilares e fundamentos.  Para que a juventude continue cada vez mais informada e interessada pela política, o que desejamos é vida longa ao Prêmio Jovem Legislador!

por Antônio Claret