O Ministério Público, através da Promotoria Pública de Barroso, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais pedindo à juíza Valéria Possa Dornellas o fechamento da Cadeia Pública de Barroso.

O pedido do MP já foi atendido em parte pela juíza, que concedeu liminar no dia 22 de novembro impedindo que novos presos dessem entrada na Cadeia de Barroso e colocando todos albergados em prisão domiciliar.

Mesmo assim, a situação da cadeia ainda é considerada muito complexa. A Assessoria de Comunicação do MPMG explicou em nota enviada ao Barroso EM DIA que a Cadeia vem sendo um modelo de violação dos Direitos Humanos, tendo em vista o déficit do quadro de pessoal, aliado aos problemas estruturais e de logística, colocando em risco os presos, agentes penitenciários e moradores das imediações.

O MP alerta ainda para o problema da superlotação. De acordo com a nota, a Cadeia, inaugurada em 2002, foi projetada para 20 presos, mas em 18 de outubro deste ano, mesmo após o remanejamento de alguns detentos, a Cadeia abrigava 45 presos, sendo que 25 já são condenados e não deveriam estar cumprindo pena no local.

A Assessoria de Comunicação informou também que a Cadeia Pública de Barroso se quer atende às exigências básicas, não possuindo Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A ACP vem pouco mais de um ano depois de o Governador Fernando Pimentel (PT) transferir a administração de várias prisões no estado para a Secretaria Estadual de Administração Prisional (SEAP). Barroso seria a única cidade que a mudança de administração ainda não teria sido concluída. Os detentos continuam sob a responsabilidade da Polícia Civil, que divide o prédio com a Cadeia e tem suas atividades prejudicadas por ter que conciliar a função de carceragem.

Extraoficialmente a reportagem do Barroso EM DIA apurou que a SEAP avalia a possibilidade de voltar atrás na decisão de assumir a Cadeia de Barroso, o que pode dar ainda mais força para o fim da cadeia na cidade. Caso a SEAP assuma não há o que impeça uma ampliação da cadeia e a vinda de detentos de outras regiões do estado para Barroso.

De acordo com a assessoria da Secretaria, a SEAP ainda está no processo de avaliação acerca da assunção da cadeia pública do município de Barroso, e atualmente em tratativa com a Polícia Civil de Minas Gerais para definição da questão.