Com medo de ser presa, Ludmila*, 26, tomou um remédio abortivo e ficou duas semanas sangrando em silêncio, porque, se fosse ao hospital de imediato, poderiam entregá-la pelo “crime”. Isso foi há quatro anos, e quase ninguém sabe que ela interrompeu uma gestação. Hoje, não se arrepende do que fez porque não queria ter um filho fruto de um relacionamento instável e abusivo. Mas ainda carrega o peso de ter feito algo ilegal. “É um desespero muito grande, medo de não dar certo. Depois, vi o tanto de mulher que passa esse aperto”, diz.

Além do trauma e do risco que sofrem, muitas mulheres acabam sendo processadas pelo crime, geralmente denunciadas por hospitais, vizinhos ou familiares que avisam a polícia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui hoje cerca de 400 processos relativos a aborto. Em 209 ações, são mulheres que respondem criminalmente por terem provocado ou consentido a interrupção; outros 146 casos são relativos a médicos, enfermeiros ou outros que fizeram o procedimento.

O aborto é crime no Brasil, previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de um a três anos para a gestante que o provoca e de um a quatro anos para quem realiza o procedimento, conforme o artigo 126. Só quando há risco de morte para a mulher, quando o feto é anencéfalo e em casos de estupro a prática é permitida no país – mas já há discussões no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 181, que podem proibir todos eles, o que geraria mais processos na Justiça.

O número de processos por ano cresceu muito desde 2011, quando havia 205 ações no TJMG. Um aumento de quase 100% na quantidade de casos judiciais em seis anos. Existem processos em andamento na Justiça há 15 anos. Somente na capital mineira, o ano passado encerrou com 59 ações em andamento, sendo 28 contra gestantes. “Nem nós, profissionais da saúde, temos o direito de julgar essa mulher pelo que ela quer fazer. Nosso objetivo é prestar um atendimento humanizado”, afirma a ginecologista Sara Paiva, coordenadora do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas.

O Tempo