ILEGALIDADE NO COMÉRCIO BARROSENSE

Paying by card

O Barroso EM DIA flagrou uma ilegalidade em alguns dos comércios barrosenses nos últimos dias. Muitas lojas cobram mais caro do cliente que resolve pagar a compra com cartão de crédito ou débito; já aqueles que podem pagar em dinheiro ganham um certo “desconto”. O Procon alerta que essa é uma prática abusiva e que deve ser denunciada. “Por algumas vezes fui comprar aqui na cidade e os comerciantes estão cobrando de nós, consumidores, um valor a mais referente ao pagamento via cartão, tanto no débito quanto no crédito, e isso por lei é ilegal. Estão forçando o pagamento via dinheiro vivo”. Essa foi uma mensagem enviada ao e-mail do Barroso EM DIA (barrosoemdia@yahoo.com.br), que chamou atenção da reportagem que resolveu apurar a denúncia.

E de fato, alguns comerciantes cobram, abertamente, um valor maior quando são informados de que a compra será no cartão de crédito ou débito em conta. “À vista, no dinheiro, sai por R$150, mas se for no cartão aumenta, tanto no débito quanto no crédito”, declara, sem titubear, um comerciante do centro da cidade. E a prática tem sido cada vez mais frequente no comércio local. Uma outra fonte, que também prefere não se identificar, cita que existe um estabelecimento, também no centro, onde o proprietário cobra 10% a mais quando se trata de pagamento no cartão.

A questão alegada pelos comerciantes é que o uso do cartão de crédito implica em custos para o estabelecimento comercial, que paga um percentual do valor da compra para a operadora do cartão e também pelo aluguel da maquineta. Economistas dizem que ninguém deve pagar no caixa um preço diferente do que está na etiqueta. Se trata de uma prática ilegal, abusiva e os consumidores não devem aceitar isso, devem procurar o Procon. Existe um decreto federal que proíbe a prática de dois preços. Todo estabelecimento comercial é obrigado, exclusivamente, a receber pagamentos em espécie, mas se ele se propõe a vender também em cartão ou em cheque tem que praticar os mesmos preços em todos os casos.

PROCON

Como não existe mais o Procon em Barroso, o cidadão deve proceder da seguinte forma: primeiro tentar resolver pessoalmente ou por telefone com a pessoa ou  estabelecimento e, caso persista a indiferença, o cidadão deve procurar o Fórum para agendar uma atermação, ou seja, será reduzida a termo a reclamação do autor e marcada uma audiência de conciliação, que acontece sempre às quintas-feiras e que pode ser marcada com a recepcionista Mirtes. “É importante que na data da atermação o autor esteja de posse de todos os documentos que comprove a veracidade da reclamação (protocolo, comprovante, nota fiscal), cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência, dados do réu como CPF ou CNPJ e endereço”, declara Giselle Brandão, Oficial Judiciário, que acrescenta que o Procon facilitaria muito a vida da população, pois o cidadão na ausência deste órgão precisa acionar a justiça, que devido ao acúmulo de processos, demora muito para resolver um caso que seria facilmente resolvido por este órgão.

ACIB

Questionada, a Associação, através da sua assessoria, declarou que não tem o poder de interferência na política de vendas e recebimento das empresas e que cada empresário define seu sistema da forma que melhor atende à sua realidade de negócios.