Foto: Antonio Vinicio Pedrosa - Grupo Olhares de Barroso

Os municípios mineiros estão cada vez mais estrangulados com a diminuição de repasses de recursos do governo federal.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a União deve mais de R$ 2 bilhões de Restos a Pagar (RAP) às administrações municipais, que já têm que arcar com R$ 3 bilhões em dívidas de precatórios reconhecidas e na fila de pagamento.

Até mesmo os repasses da repatriação de recursos brasileiros no exterior foram bem abaixo das expectativas da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficando em apenas 12,5% do previsto. O valor da frustração de receita para os municípios mineiros foi de mais de R$ 342 milhões.

Para a CNM, a queda na arrecadação dos Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), diretamente ligados à atividade econômica e geradores dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, complica ainda mais a situação.

“Por serem a maior fonte de receita, as estimativas das transferências constitucionais são a base do planejamento financeiro dos municípios. Dessa forma, as variações entre as previsões de repasses e os valores realizados impactam a capacidade de pagamento das despesas”, informa a entidade por meio de nota.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (PMDB), estava ontem em Brasília com outros prefeitos para encontros com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com o presidente Michel Temer (PMDB) para buscar soluções para as cidades mineiras.

“Viemos reivindicar um aporte de recursos emergencial para podermos ter algum fôlego e fecharmos as contas neste ano”, afirma Lacerda.

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