Ex-prefeita é condenada em Segunda Instância

A ex-prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo (PP), teve sua condenação no processo judicial de demissão de agentes comunitários de saúde confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por quatro votos a favor e um contra, os desembargadores confirmaram a decisão de primeira instância proferida pela juíza da Comarca de Barroso, Valéria Possa Dornellas, em dezembro de 2015.

“No dia 07 de novembro do ano passado, no julgamento do recurso, a relatora desembargadora Hilda Teixeira da Costa confirmou a sentença sendo acompanhada pelos desembargadores Marcelo Rodrigues, Raimundo Messias Jr e Caetano Levi Lopes; apenas o desembargador Afrânio Vilela excluiu a prefeita da condenação”, explica a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.

Apesar da decisão, a defesa da ex-prefeita, como mostra dados do processo na internet, já entrou com recurso no próprio Tribunal de Justiça, os chamados embargos de declaração, no dia 2 de janeiro. Ainda não há posição dos desembargadores com relação aos recursos da ex-prefeita Eika.

As decisões foram tomadas, em primeira e segunda instância, a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2011 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alegando que Eika Oka teria demitido, sem justificativa, diversos funcionários do Programa Saúde da Família (PSF).

MINISTÉRIO PÚBLICO

O MPMG classificou o episódio como “Caça às Bruxas” no município. Os funcionários teriam sido incorporados ao PSF por concursos realizados em 2007 e 2008 e, a partir das demissões, teriam sido substituídos aleatoriamente por escolhas do marido da prefeita, Nilo Armando de Melo, na época Secretário do Executivo.

Na decisão proferida pela juíza da Comarca de Barroso e confirmada no último mês, ficou determinado que o município interrompesse todos os contratos firmados de maneira irregular e recontratasse os agentes comunitários de saúde anteriores. A readmissão dos agentes foi acatada. A decisão de primeira, e confirmada em segunda, ainda condenou a prefeita “pela prática do ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92” e aplicou a sanção pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

CANDIDATURA 2020

Uma possível candidatura da ex-prefeita a um quarto mandato municipal poderia enfrentar obstáculos judiciais.

Se os recursos forem rejeitados, a condenação em segunda instância será confirmada e torna a ex-prefeita inelegível de imediato, até julgamento final em instâncias superiores como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

EIKA

A reportagem do Barroso EM DIA entrou em contato com a ex-prefeita para falar sobre o assunto. Segundo Eika, qualquer posicionamento sobre o processo deve partir dos seus advogados, que estão cientes das decisões. “Os advogados é quem vão saber falar melhor sobre a situação atual, mas estou muito tranquila com relação a tudo isso. Depois que passei em 2009 com todo aquele processo judicial que teve final favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do que já enfrentei de criticas nada mais me deixa apreensiva”, diz Eika que também não falou sobre as próximas eleições municipais.

A reportagem do Barroso EM DIA não conseguiu contato com os advogados de Eika na Segunda Instância, em Belo Horizonte e portanto não tem uma posição oficial da parte no caso que pode terminar com a inlegibilidade de Eika.