Em MG, um processo por Maria da Penha prescreve a cada hora

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A cada hora, um processo relacionado à Lei Maria da Penha prescreve (perde a validade) em Minas Gerais – uma média de 25 ações por dia. De 2011 até julho deste ano, 51 mil e 020 processos não foram julgadas no tempo estipulado pela legislação, conforme dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O índice inclui casos em que a queixa foi retirada pela vítima. Para a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 16º Vara Cível, que cuida de registros de violência contra a mulher, o gargalo está na demora da investigação realizada pela Polícia Civil.

Na análise da magistrada, a fase de inquérito obstrui 50% das ações. “Eles (polícia) pedem mais prazo, eu despacho e volta sem alteração. Há falta de investigadores, de estrutura”, avalia. A reportagem esteve no gabinete de Maria Luiza no início de outubro, e, naquele dia, eram analisados processos com data de 2014. O prazo de prescrição em casos de ameaça, por exemplo, é de três anos contados a partir do dia em que ocorreu o crime. Muitas vezes, esse também é o tempo que o processo demora para chegar às mãos de um juiz. “São três anos para apurar, concluir e denunciar. Às vezes, quando chega até aqui (na vara) já tem três anos”, revela a magistrada.

Em perigo. Enquanto prazos são descumpridos, mulheres sofrem ameaças diárias. Carla (nome fictício), 24, vive esse terror desde 2009. A partir daí, houve só uma audiência do caso no TJMG, segundo a vítima. Ela conta que já foi estuprada, sofreu diversas lesões, teve as duas filhas sequestradas e a casa invadida pelo ex-companheiro. Atualmente, ela é ameaçada pelas redes sociais. “Queria que ele fosse preso. Ele já agrediu outras mulheres, bebe, e não me sinto segura”, desabafa.

O ex-companheiro de Carla chegou a usar tornozeleira eletrônica entre novembro de 2015 e janeiro deste ano. “Pedi (para a Justiça) para que ele usasse o equipamento por mais tempo, mas não consegui. Nem fui avisada do dia em que ele tirou a tornozeleira e continuei a usar o beep (aparelho que avisa da aproximação), achando que estava protegida”, revela.

A maior preocupação da jovem são as filhas que teve com o agressor, de 5 e 6 anos. “Em fevereiro tem uma audiência de custódia. Não quero que elas tenham que passar os fins de semana com ele”, diz.

Mutirão. A Polícia Civil reconhece o problema e diz que está realizando mutirões para regularizar a situação. O projeto Remodelagem começou em 2016 e pretende concluir inquéritos anteriores a 2014. Uma delegada, uma escrivã e dois investigadores trabalham exclusivamente nessa ação.

Segundo assessoria da corporação, a Divisão de Atendimento à Mulher remeteu 400 processos anteriores a 2014 para a Justiça no mês de setembro.

No mesmo mês, a divisão iniciou outra força-tarefa para concluir inquéritos que podem prescrever em 2017. A expectativa é que o trabalho termine em dezembro. Conforme a polícia, a análise dos inquéritos a prescrever foi sistematizada internamente, e todos os agentes estão empenhados no mutirão. São realizadas, em média, 1 mil e 080 oitivas por semana.

Ajuda

Psicológico. Uma psicóloga voluntária ajuda vítimas de violência que têm processos tramitando na 16ª Vara Cível de BH. “Elas precisam trabalhar o empoderamento para quebrar o ciclo”, diz a juíza Maria Luiza.

Saiba mais

Causa. A promotora de Justiça Patrícia Habkouk, da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, considera “que o alto número de feitos (processos ativos) existentes reflete o quanto a violência contra a mulher é elevada”.

Estrutura. No Estado, existem 71 unidades de atendimento à mulher, sendo seis em Belo Horizonte e uma em cada Delegacia Regional (com exceção das regionais de Belo Horizonte). Toda delegacia possui, no mínimo, um delegado titular e sua respectiva equipe de escrivães e investigadores. A Polícia Civil nomeou neste ano 945 novos investigadores que reforçarão também o quadro das delegacias de mulheres.

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Reincidência de agressores é preocupante

A estrutura do poder Judiciário também precisa ser aprimorada, segundo a juíza Maria Luiza Santana Assunção. Em Belo Horizonte, são quatro juízes e oito promotores nas quatro varas criminais. “Isso aqui é uma luta. A gente fica das 8h às 20h fazendo audiência para ver se barra a prescrição”, afirma.

Entretanto, a magistrada considera que a reincidência dos agressores é pior que a prescrição. Na 16ª Vara Cível, há casos em que o homem é citado em 14 boletins de ocorrência. “Por isso, estamos ampliando os grupos reflexivos. Homem resiste a discutir a relação e não vai ao psicólogo”, afirma. A juíza tem preferido aliar as medidas protetivas com encaminhamentos para grupos. (AD)

Informações O Tempo