Cumprimento da Lei Municipal nº. 2.574/2014, pela LafargeHolcim, pairam dúvidas

No dia 29 de junho a LafargeHolcim, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 2.574/2014, enviou os relatórios à Prefeitura que, por sua vez, encaminhou cópia para a Câmara Municipal.

O documento é público e, portanto, deve ficar à disposição de qualquer cidadão. Por isso, tive acesso às cópias. E, diante das informações fiquei com algumas dúvidas com relação ao não cumprimento do inciso IX, do art. 3º.

No ofício de encaminhamento a empresa alega “se tratarem de dados sensíveis do ponto de vista comercial e, portanto, sigilosos”. No mesmo documento, a empresa informa que “tratará da questão no próximo dia 03/07/2018, ocasião em que receberá em sua unidade representantes da Câmara Municipal de Barroso”.

Diante dos fatos, é importante esclarecer duas perguntas essenciais:Como pode ser sigiloso se no inciso IX do art. 3º,  da referida lei, solicita informações sobre o valor recebido e/ou pago pela pessoa jurídica para realizar o coprocessamento?  O que foi informado aos vereadores no dia 03/07/2018, no que tange às informações desses valores?

por Luiz Moreira