Concurso Público e Processo Seletivo são homologados

Foi homologado nessa terça-feira (29), o Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Barroso.

De acordo com informações do departamento jurídico da Prefeitura, a homologação aconteceu nas primeiras horas da terça e deve ser publicado no Diário Oficial, Site da Prefeitura e Fundep, nesta quinta-feira(1).

Agora, cabe ao Prefeito eleito, Reinaldo (PSDB) dar posse aos aprovados em concurso e contratar os admitidos no Processo Seletivo.

 

Provas

Realizado no dia 25 de setembro, o Concurso na área da edução, teve 2 mil e 924 inscritos concorrendo 120 vagas em 13 cargos diferentes, enquanto para o Processo seletivo na área da saúde, foram 800 inscrições para as 82 vagas oferecidas.

 

Confira nos links abaixo, a classificação final do Concurso e Processo Seletivo

Concurso Público

Processo Seletivo área da Saúde

 

Ação do Ministério Público 

No mesmo dia em que foi divulgado a homologação, o Ministério Público de Minas Gerais, através da sua Assessoria de Imprensa enviou informações aos meios de comunicação sobre a Ação Cívil Pública que o órgão propõe contra a Prefeitura de Barroso para sanar as irregularidades voltadas para a contração de servidores municipais.

Em Inquérito Civil instaurado, o MPMG constatou as seguintes irregularidades: o preenchimento de cargos/empregos públicos mediante contratação temporária, sem prévio concurso público; e a previsão, em leis municipais, de simples processo seletivo em situações em que seria exigível concurso público.

De acordo com os promotores de Justiça, extrai-se das informações prestadas pela própria Prefeitura que a grande maioria das contratações temporárias já perduram por longo prazo, algumas desde 2008, outras não possuem prazo de vigência, sendo firmadas por tempo indeterminado. Além disso, o Edital nº 001/2016 para realização de concurso público não prevê o preenchimento de diversos cargos/empregos, que atualmente encontram-se ocupados por contratados temporariamente, selecionados a critério do administrador público.

A apuração do MPMG verificou ainda a inconstitucionalidade de dispositivos de leis municipais que preveem o preenchimento de cargos por meio de processo seletivo simplificado, em situações que seria exigível concurso público: Lei Municipal nº 2596/2014 para cargos de médico psiquiatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, farmacêutico e técnico em enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Lei Municipal nº 2598/2014 para médico pediatra, médico ginecologista, educador físico, assistente social e nutricionista do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf); e Lei Municipal LC nº 2597/2014 para médico de saúde da família, dentista, enfermeiro, técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal e auxiliar de consultório dentário, todos do Programa Saúde da Família (PSF).

Diante disso, a ação pede que seja deferida liminar para determinar ao município de Barroso que cesse o preenchimento dos cargos/empregos sem prévio concurso público e que, ao final, seja julgado procedente o pedido, para: declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos das leis municipais que se referem à previsão de possibilidade de preenchimento dos cargos do Caps, Nasf e PSF mediante simples processo seletivo; condenar o município à obrigação de não preencher, sem prévio concurso público, os cargos/empregos públicos de guarda municipal; motorista; auxiliar administrativo; serviçal; técnico em enfermagem; fisioterapeuta; enfermeiro do PSF; auxiliar de serviços gerais; monitora de abrigo; professor; chefe de farmácia/laboratório; auxiliar de consultório dentário; ajudante de serviços gerais; médico; dentista do PSF; auxiliar de creche; auxiliar de secretaria; facilitador de oficina cultural; médico PSF; recepcionista; auxiliar de secretaria escolar; auxiliar de reciclagem; professor de educação física; educador físico; professor de artes; serralheiro; psicólogo; técnico em enfermagem; fisioterapeuta; operador de máquinas pesadas; pedreiro; nutricionista; auxiliar de farmácia; auxiliar de reciclagem; agente de vigilância sanitária, operador de máquinas agrícolas, médico psiquiatra Caps, enfermeiro Caps, psicólogo Caps, assistente social Caps, terapeuta ocupacional Caps, farmacêutico Caps, técnico em enfermagem Caps, médico pediatra Nasf, médico ginecologista Nasf, educador físico Nasf, assistente social Nasf, nutricionista Nasf, médico de saúde da família, dentista do Estratégia Saúde da Família (ESF), enfermeiro do ESF, técnico em enfermagem do PSF, técnico em saúde bucal do PSF e auxiliar de consultório dentário do PSF.

 

Posição da Prefeitura

Procurado pela reportagem, a Procuradoria Jurídica do executivo, através do Doutor Cícero Beserra Mouteira, declara que o município ainda não foi citado e não conhece o verdadeiro teor dos fundamentos e pedidos do MP. E mais, o profissional lamenta mais uma vez que os princípios básicos do jornalismo estejam sendo rasgados em nossa cidade. O site que divulgou sequer entrou em contato com o executivo para poder se manifestar sobre a Ação. “Lamentamos profundamente que isso continue acontecendo”, diz Cícero.