O governo federal terá dois anos para finalizar os estudos necessários para a realização de uma nova licitação da BR–040 caso a devolução dos 936,8 km da rodovia, anunciada nessa segunda-feira (11) pela Via 040, realmente ocorra. Com isso, a duplicação, prevista para mais de 700 km no contrato assinado em 2014 com a concessionária – e que foi feita apenas em 73 km até agora, sendo 5 km em Minas Gerais –, fica ainda mais distante. Apesar de a legislação prever que a empresa continue prestando os serviços essenciais por dois anos, a incógnita em relação a uma nova concessão preocupa autoridades, especialistas e, sobretudo, usuários, que há mais de dois anos pagam pedágio no trecho.

“Se a Via 040 devolver, vai ser criado um buraco negro, até o contrato ser refeito. O que não está feito não será feito tão cedo, e são obras totalmente necessárias”, afirmou o especialista em trânsito Osias Baptista Neto. “A duplicação gera segurança, na medida em que evita as colisões frontais, e garante maior volume de tráfego e fluidez”, avaliou.

A adesão da Via 040 à relicitação da rodovia, que liga Brasília a Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi protocolada nessa segunda-feira (11) no governo federal, que agora deve avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo.

A Via 040 tem que manter alguns serviços na rodovia enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a nova concessão. Entre os serviços que deverão ter continuidade estão socorro médico e mecânico e trabalhos de conservação, sinalização e manutenção do pavimento. No entanto, os investimentos previstos no contrato, como as obras de duplicação, são suspensos.

Tráfego. Segundo a concessionária, o projeto que serviu como base para a proposta apresentada à época da licitação, em 2013, “foi totalmente desconfigurado” pelos impactos da crise econômica do país, que “vem influenciando a queda drástica do tráfego” – em julho deste ano, o volume registrado nas praças de pedágio na rodovia foi de pouco mais de 3 milhões de veículos, 0,3% a menos do que no mesmo mês de 2016. A dificuldade de acesso a crédito, relacionada ao fato de a empresa controladora da Via 040, a Invepar, ter como acionista o grupo OAS, envolvido na Lava Jato, também seria um dos motivos da desistência.

“Para o poder público, é interessante esse processo de fazer uma nova licitação e repassar a concessão para outro particular, porque ele não tem condição de assumir os serviços”, disse o advogado especialista em direito público Flávio Boson.

Administração. Se o processo da nova licitação não for concluído em dois anos, o contrato com a Via 040 será extinto por falhas da concessionária, e o trecho retornará à administração federal.

MP quer frear novas desistências

Um dia após a Via 040 anunciar a devolução ao governo da concessão da BR–040, o ministro dos Transportes Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse que o governo trabalha para resolver a situação, com a edição de uma medida provisória.

Com a MP, o governo quer tentar minimizar os impactos de eventuais novas devoluções e que vai servir tanto para rodovias quanto para aeroportos. A lei que permitiu a relicitação foi sancionada em junho deste ano.

A medida provisória vai ampliar o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças. A expectativa é que o texto seja apresentado até o fim desta semana. “A medida vai permitir que as empresas com contratos vigentes tenham seus contratos reavaliados e reequilibrados pela agência reguladora, por diminuição de prazo ou tarifa”, disse Quintella, depois de participar da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), que acontece em Brasília.

SAIBA MAIS

Nova lei. A Via 040 pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do contrato em maio, mas a análise não chegou a ser concluída. Em junho, a empresa optou pela relicitação após a sanção da Lei Federal 13.448, que cria esse mecanismo.

Amigável. A legislação prevê a extinção amigável de contratos e a realização de nova licitação quando a concessionária se mostra incapaz de atender as obrigações firmadas.

Sem multa. Ao devolver o trecho, a empresa não terá que pagar multa ao governo e pode, inclusive, vir a receber uma espécie de indenização da próxima contratada pelos investimentos já realizados.

Números. A Via 040 informou que, desde o início da concessão, investiu cerca de R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os acidentes na via caíram 36% entre 2014 e 2016.

Informações O Tempo