CINQUENTINHAS COMEÇAM A SER APREENDIDAS EM BARROSO

_MG_4506A fiscalização das ‘cinquentinhas’, motocicletas com menos de 50 cilindradas, começaram a ser feitas nesta segunda-feira (23) na cidade. Com isso, começou a valer a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova lei das cinquentinhas, que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros determinações, como o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) e o uso obrigatório de capacetes.

Segundo a Polícia Militar da Barroso, o condutor que for flagrado com uma ‘cinquentinha’ sem emplacamento ou não apresentar carteira de motorista, terá o veículo apreendido. Já na manhã desta segunda, uma motocicleta já foi apreendida por não atender às exigências.

A exigência de Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A para condutores de cinquentinhas chegou a ser liberada, mas voltou a valer por determinação da justiça no dia 18 de novembro.

Nota da Polícia Civil de Minas Gerais:

A fiscalização das motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas” começaram a ser feita pelas polícias Civil e Militar, no dia 21 de novembro. O proprietário do veículo ciclomotor que for abordado nas vias do estado deverá portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente.

A decisão do Tribunal Regional Federal, publicada na última quarta-feira (18), confirma a obrigatoriedade do porte da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional Habilitação (CNH) da categoria A. Desta forma, assim como ocorre com as motocicletas, será obrigatório uso de capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.