Cidadão cria Projeto de Lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas em Barroso

Foto enviada por moradores

Na noite da quinta-feira (2) de agosto, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o cidadão Luiz Moreira, o Luizinho, apresentou uma proposta, Projeto de Lei, que proíbe a inauguração de obras inacabadas na cidade.

Segundo Luizinho, essa prática acontece, principalmente, em período eleitoral. De acordo com o cidadão, que usou a Tribuna da Casa de Leis, os gestores se apressam para inaugurar uma obra, que ainda não concluiu, apenas para apresentar à comunidade como mais uma obra realizada.

“A obra pode até estar fisicamente pronta, mas não tem toda a estrutura necessária para funcionar e, por isso, causa prejuízo e transtornos à população. Para inaugurar, ela precisa estar completamente pronta”, diz Luizinho, que foi candidato a vereador e ficou como suplente no município.

Ainda de acordo com ele, essas obras, independente do motivo da paralisação e de quem as executou, ocasionam o descrédito do Poder Público, o desperdício do dinheiro da sociedade e reforçam a ideia de que o interesse público não está sendo atendido.

“Há décadas, essa situação vem sendo tema de reclamações alternadas, após os resultados das eleições. Foi o que aconteceu em 2016, quando alguns vereadores criticaram a inauguração de obra semi-acabada. Entretanto, não tomaram nenhuma providência. Ficou apenas no discurso. Por esse motivo, acredito na aprovação por unanimidade. Ou seja, de todos os vereadores”, diz.

Para Luizinho, o mecanismo para eliminar essa prática encontra-se na Câmara  de Vereadores e, certamente, será discutido com seriedade e transparência. “Espero que sejam coerentes, embasados nos discursos de campanha, e votem o mais rápido possível pela proibição, demonstrando coerência”, declara.

Luizinho, apresentou na Casa uma Minuta de um Projeto de Lei. O Artigo 42 da Lei Orgânica permite que um cidadão possa apresentar, através de iniciativa popular, com pelo menos 5% de assinaturas dos eleitores, um Projeto. Ou, que este projeto seja através de um vereador que está atuando. O que foi o caso de Luizinho com relação ao Projeto de Lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas em Barroso. O cidadão passou as mãos dos vereadores Eduardo Pinto (PV) e Kiko do Bedeschi (PHS) a sua iniciativa.

Agora os vereadores podem dar seguimentos aos tramites internos da Casa. O Projeto, que passa por três votações na Câmara, se aprovado for o Projeto pode ser sancionado ou vetado pelo Prefeito.

“Por fim, a partir de agora, cabe a cada cidadão barrosense cobrar explicações, agilidade e posicionamento dos vereadores quanto à tramitação desse Projeto de Lei na Câmara. Aprovada e sancionada, a lei será um marco histórico para Barroso”, diz.