A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o prazo final de 2020 para 2024 para Estados e municípios pagarem precatórios, uma das demandas de governadores e prefeitos.

Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto, que prevê os pagamentos sob um regime especial com aportes limitados e recursos de depósitos judiciais, foi aprovado por 364 votos a 2.

A PEC prevê que os precatórios serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os precatórios são pagamentos determinados após o trânsito em julgado de ações, que tornam-se dívidas dos governos.

Ao todo, desde quando contraiu a dívida judicial, o município de Barroso já pagou cerca de R$5 milhões. Veja, conforme dados do Portal da Transparência, quanto a ex-prefeita Eika Oka de Melo (PP) pagou nos seus oito anos de mandato (2009/2016) e quanto pagou até o momento o prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB).

Em rosa, os valores pagos por Eika e em azul, os valores pagos por Reinaldo até o momento do seu mandato.

Infografico Precatórios (2)