Barroso e cidades da região cobram repasses atrasados do Governo de Minas

Pelo menos 16 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes acionaram a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ajuizarem ações contra o Governo de Minas Gerais para o recebimento de repasses atrasados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Também foram ajuizadas ações contra o Estado por vereadores de cidades da região, sem a intervenção direta da AMM, solicitando o pagamento de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros convênios, bem como ressarcimento de recursos referentes a pagamentos feitos pelos municípios por determinações judiciais.

Segundo a associação, a dívida do Governo de Minas Gerais para com as prefeituras chega a R$ 5,2 bilhões. Desse total, R$ 3,7 bilhões são referentes à Saúde.

O governador Fernando Pimentel (PT) declarou no dia 10 de maio ter realizado o pagamento referente ao IPVA para todos os municípios mineiros. Em relação aos demais atrasos nos repasses de recursos, o G1 não conseguiu uma previsão de pagamento do Estado.

As prefeituras da região que acionaram a AMM para ajuizarem ações foram das cidades de Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Barroso, Divinésia, Espera Feliz, Fervedouro, Formoso, Guarani, Paula Cândido, Rodeiro, Rosário da Limeira, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Ubá, Viçosa e Juiz de Fora.

G1 entrou em contato com as prefeituras solicitando que especificassem quais ações, os valores e o andamento delas, no entanto, muitas alegaram que os levantamentos estão sendo feitos pela AMM. A associação, por sua vez, informou à reportagem que os valores ainda estão sendo calculados, pois há variação por conta de juros, correções e valor que já foram pagos.