As eleições, os municípios e as mudanças, por Doorgal Andrada

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Ante tantas incertezas em 2018 no campo político, econômico e jurídico, o certo é que iremos escolher, em outubro, um novo presidente da República pela via democrática.
Será a oitava eleição direta consecutiva desde a redemocratização do país em 1985. Isso tem de ser valorizado, porque somamos 33 anos de democracia, o que já significa uma conquista institucionalmente positiva da sociedade brasileira. É o maior período continuado da democracia no Brasil.

Ainda assim, existem desafios nesse campo, onde o cenário de hoje está 100% indefinido. Além do presidente, serão eleitos governadores dos 26 estados, entre eles o de Minas, e do Distrito Federal, além de senadores, deputados federais e estaduais. Outra certeza é que não há como piorar o ruim de hoje. Nós podemos e devemos, sempre, melhorar.
Apesar das incertezas, o momento é de rara oportunidade para que, em vez de temer o desconhecido, o cidadão possa assumir o protagonismo na busca de mudanças que recoloque o Brasil no caminho certo, o das certezas. Em resumo, os brasileiros podem, com toda a razão e motivados pela desastrosa e recente experiência de seus representantes atuais, renovar e cobrar resultados.

Do outro lado, o desafio é enorme para aqueles que pretendem assumir a representação do cidadão, já que devem, antes de tudo, merecer a honrosa missão muito mais do que o próprio voto, seja no Executivo ou no Legislativo. Mais do que bons projetos, os eleitos devem representar moralmente o cidadão, que reclama ver, na prática deles, uma ação digna de seu voto e de suas necessidades.

Já defendemos aqui, neste espaço, o municipalismo e os municípios e a revisão do pacto federativo de modo a cumprir e a viabilizar os primeiros como instrumento de assistência imediata e próxima do cidadão. Enquanto isso não acontece, a Constituição e as leis precisam ser rigorosamente cumpridas. Caso contrário, as coisas só pioram. Inaceitável, por exemplo, a dramática situação na qual os municípios foram largados.

Eles não são responsabilidade e problemas só dos prefeitos. Sua administração começa em Brasília, passa pelo Estado e é na prefeitura que se realiza, plenamente, até chegar à porta do cidadão. Por isso, a Constituição estabeleceu os meios de sustentação financeira deles, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), federal, e do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), estadual. A Carta Magna assim consagrou porque esses recursos são gerados e arrecadados exatamente nos municípios.

Basta, então, cumprir a Constituição, devolvendo aos municípios o que é deles por direito e princípio. Ainda assim, o governo estadual tem falhado nesse sentido. Não se trata de não ter recursos, de vivenciar uma crise que é nacional ou mundial, até porque esses recursos não são do Estado. O contrário configura apropriação indébita e a criação de outros problemas, como a transferência de uma crise, de uma dificuldade que é do Estado aos mais de 850 municípios mineiros.

Os políticos têm que entender que governos não são para ser problema, como é hoje, mas a solução e esperança que o cidadão sonha merecer toda vez que participa, democraticamente, da escolha de seus representantes, seja no Executivo ou no Legislativo.

Doorgal Andrada
(Vereador em BH)

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