Alunos ocupam reitoria da UFSJ contra PEC 241

Estudantes da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) ocuparam, na manhã de segunda-feira (24), a reitoria da instituição em movimento contra a PEC 241. A decisão foi tomada durante assembléia estudantil, que votou pela ocupação imediata.

A informação foi confirmada através da página oficial da Universidade na internet. O Reitor da UFSJ, professor Sérgio Cerqueira, esclarece que não recebeu, até o momento da ocupação, qualquer pauta ou solicitação de reunião para tratar do assunto.

A Reitoria reforça que respeita os movimentos grevistas e as manifestações a favor da educação pública, ideal com o qual comunga, porém espera que o diálogo seja sempre a via de negociação e fortalecimento da Universidade.

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do teto de gastos, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos. O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), o segundo turno da proposta, que, para ser aprovada, precisa de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

protesto-sao-joao-del-rei

Repúdio à PEC 241

Ainda na segunda-feira (24), o Conselho Universitário da UFSJ (Consu) se reuniu e aprovou moção de repúdio a PEC 241/2016, que prevê o congelamento do orçamento por 20 anos. Além dos membros do Conselho, estiveram presentes representantes dos professores, técnicos-administrativos e alunos. O texto foi discutido e, dentre os 34 presentes com direito a voto, 33 foram favoráveis e 1 contrário – não houve abstenções. Leia na íntegra:

Moção de repúdio do Conselho Universitário da UFSJ à PEC 241

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei torna público seu repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta estabelece que o orçamento passaria a ser apenas reajustado pela inflação anual (IPCA) anterior a cada exercício, desconsiderando as reais necessidades demandadas pela população brasileira, em especial em relação aos serviços básicos de educação e saúde. Por outro lado, privilegiaria o serviço da dívida, que constitui parcela majoritária do orçamento.

Essas perdas são confirmadas por diversas simulações realizadas por instituições públicas como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (CONOF), que apontou a perda de 20 bilhões de reais por ano para a educação. Por conseguinte, não acreditamos que essas medidas tornem os gastos públicos mais eficientes ou o sistema tributário nacional socialmente mais justo.

Solidarizamo-nos com todas e todos que se mostram preocupados com a ameaça da redução dos investimentos públicos nos setores mais vitais para a sociedade brasileira.  Ressalvamos que a ruptura drástica com a ampliação das graduações e pós-graduações comprometerá todo esforço realizado nos últimos anos para a criação de novas vagas discentes e de infraestrutura adequada, que ainda necessita de recursos para a sua concretização e manutenção.

A contenção de gastos públicos por um período de vinte anos, desconsiderando-se o crescimento da economia, inviabilizará as metas decenais estabelecidas para a educação brasileira pelo PNE (Plano Nacional de Educação), de exigência constitucional, afetando o processo de redução das desigualdades históricas do País. Nesse aspecto, a Universidade Federal de São João del-Rei corre o risco de ter que restringir seu papel de relevância na inclusão social de seus estudantes, assegurado pela formação universitária gratuita e de qualidade.

Compreendemos o momento recessivo em que se encontra o País e o imperativo do equilíbrio das finanças públicas, mas não podemos aceitar que a condição imposta pela PEC 241 para a retomada do crescimento seja a do sacrifício dos serviços básicos para a população brasileira.

Ocupação no país

Conforme cálculos da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes, 1.145 instituições seguem ocupadas contra a PEC 241 no país, sendo 55 em Minas Gerais, sendo 39 escolas estaduais e nove institutos federais. Entre as instituições de ensino superior do Estado, há ocupações na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

Além das ocupações, protestos estão sendo realizados em todo Brasil. Na segunda-feira, grupos protestam em ao menos 14 estados, mais o Distrito Federal, contra a PEC do Teto de Gastos. Os atos ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Até as 20h50, 27 cidades tinham protestos registrados.

 

Fotos da página Levante Popular da Juventude – São João del-Rei / Facebook