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SAM_2136

O próximo presidente da Câmara assumirá a nobre missão de promover os repasses necessários à manutenção do Hospital, complementando os repasses do Executivo, os quais permanecerão praticamente congelados para o exercício de 2014 em comparação ao ano de 2013, apesar da previsão de crescimento da receita.

Essa atitude terá um profundo valor simbólico a pragmático, pois alavancará o volume de recursos públicos para a manutenção do Hospital a aproximadamente R$ 1.200.000,00/ano. Isso significa, na prática, nada mais que o repasse dos valores do custo efetivo para a manutenção das atividades do Hospital.

O compromisso do próximo presidente e dos demais vereadores deverá ser lembrado ainda por muito tempo como uma atitude ímpar em prol da Saúde Pública de Barroso, pois retira a Instituição do estado de penúria a qual vinha sendo submetida e equilibra a relação receita/despesa, gerando um belo precedente a ser assumido e continuado pela Prefeitura para os próximos anos (2015-2016) e próximas administrações.

A luta histórica do Hospital por mais recursos provoca indagações acerca da prioridade que as administrações municipais conferem, não apenas a atenção hospitalar e aos serviços de urgência e emergência, mas a toda Saúde Pública. É verdade que entre os anos de 2009 e 2012 foi possível observar uma evolução positiva dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde. Na atenção básica, por exemplo, o aporte passou de cerca de 1,5 milhão para 1,9 milhão. Essa evolução, em certa medida, acompanha a elevação nas receitas do município. Por outro lado, é verdade também que os gastos com saúde permanecem insuficientes e que esse tema continua sendo uma prioridade de toda a população. Logo, uma forma de verificar se as ações do poder público refletem a importância que a população confere ao tema, seria considerar não os quantitativos absolutos isolados, mas os valores relativos.

Nesse sentido, um bom método é verificar os percentuais aplicados na Saúde como proporção do produto da arrecadação de impostos e transferências dos municípios. Como regra constitucional, exige-se que nenhuma Prefeitura aplique menos que 15% nas políticas de saúde. Felizmente tal limite é hoje amplamente respeitado pelos municípios brasileiros. Este seria, portanto, uma obrigação, um piso e não um teto.

Como agora já não faz mais sentido exaltar o cumprimento de uma regra, devemos pensar em análises comparativas para além dos 15%. Se observarmos o valor aplicado em 2012 pelo município de Barroso na Saúde (17,74%) e o compararmos com nossa vizinha Dores de Campos (27,76%) ou mesmo com Barbacena (23,31%), Carandaí (23,8%) ou São João del Rei ( 17,84%) começaremos a ter uma dimensão melhor da “prioridade” que viéramos dando à Saúde nos últimos anos.

Na sequência, para que tire suas próprias conclusões e para uma comparação ainda mais sensata, o leitor fica com as informações do Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (2009-2012) de Barroso e de outros 5 municípios mineiros de mesmo porte (20.000 habitantes) e receitas semelhantes, além dos quatro vizinhos supracitados. Chama a atenção não só a posição de lanterna, mas o viés de baixa, ou seja, estamos gastando proporcionalmente pouco e cada vez menos.

Monte Alegre de Minas

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,51%

16,66%

17,89%

19,33%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Vazante

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

22,88%

23,15%

22,43%

26,27%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Barroso

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

18,33%

20,18%

17,25%

17,74%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Lambari

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

18,46%

19,4%

18,3%

29,14%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Paraisópolis

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

24,76%

23,2%

22,4%

21,28%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Lajinha

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

20,65%

19,84%

20,57%

21,44%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Carandaí

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,33%

29,86%

26,55%

23,8%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Barbacena

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

23,67%

19,77%

21,15%

23,31%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

São João Del Rei

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,26%

16,8%

16,05%

17,84%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Dores de Campos

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

21,37%

23,86%

17,88%

27,76%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

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