O próximo presidente da Câmara assumirá a nobre missão de promover os repasses necessários à manutenção do Hospital, complementando os repasses do Executivo, os quais permanecerão praticamente congelados para o exercício de 2014 em comparação ao ano de 2013, apesar da previsão de crescimento da receita.
Essa atitude terá um profundo valor simbólico a pragmático, pois alavancará o volume de recursos públicos para a manutenção do Hospital a aproximadamente R$ 1.200.000,00/ano. Isso significa, na prática, nada mais que o repasse dos valores do custo efetivo para a manutenção das atividades do Hospital.
O compromisso do próximo presidente e dos demais vereadores deverá ser lembrado ainda por muito tempo como uma atitude ímpar em prol da Saúde Pública de Barroso, pois retira a Instituição do estado de penúria a qual vinha sendo submetida e equilibra a relação receita/despesa, gerando um belo precedente a ser assumido e continuado pela Prefeitura para os próximos anos (2015-2016) e próximas administrações.
A luta histórica do Hospital por mais recursos provoca indagações acerca da prioridade que as administrações municipais conferem, não apenas a atenção hospitalar e aos serviços de urgência e emergência, mas a toda Saúde Pública. É verdade que entre os anos de 2009 e 2012 foi possível observar uma evolução positiva dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde. Na atenção básica, por exemplo, o aporte passou de cerca de 1,5 milhão para 1,9 milhão. Essa evolução, em certa medida, acompanha a elevação nas receitas do município. Por outro lado, é verdade também que os gastos com saúde permanecem insuficientes e que esse tema continua sendo uma prioridade de toda a população. Logo, uma forma de verificar se as ações do poder público refletem a importância que a população confere ao tema, seria considerar não os quantitativos absolutos isolados, mas os valores relativos.
Nesse sentido, um bom método é verificar os percentuais aplicados na Saúde como proporção do produto da arrecadação de impostos e transferências dos municípios. Como regra constitucional, exige-se que nenhuma Prefeitura aplique menos que 15% nas políticas de saúde. Felizmente tal limite é hoje amplamente respeitado pelos municípios brasileiros. Este seria, portanto, uma obrigação, um piso e não um teto.
Como agora já não faz mais sentido exaltar o cumprimento de uma regra, devemos pensar em análises comparativas para além dos 15%. Se observarmos o valor aplicado em 2012 pelo município de Barroso na Saúde (17,74%) e o compararmos com nossa vizinha Dores de Campos (27,76%) ou mesmo com Barbacena (23,31%), Carandaí (23,8%) ou São João del Rei ( 17,84%) começaremos a ter uma dimensão melhor da “prioridade” que viéramos dando à Saúde nos últimos anos.
Na sequência, para que tire suas próprias conclusões e para uma comparação ainda mais sensata, o leitor fica com as informações do Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (2009-2012) de Barroso e de outros 5 municípios mineiros de mesmo porte (20.000 habitantes) e receitas semelhantes, além dos quatro vizinhos supracitados. Chama a atenção não só a posição de lanterna, mas o viés de baixa, ou seja, estamos gastando proporcionalmente pouco e cada vez menos.
Monte Alegre de Minas
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
17,51% |
16,66% |
17,89% |
19,33% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Vazante
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
22,88% |
23,15% |
22,43% |
26,27% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Barroso
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
18,33% |
20,18% |
17,25% |
17,74% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Lambari
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
18,46% |
19,4% |
18,3% |
29,14% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Paraisópolis
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
24,76% |
23,2% |
22,4% |
21,28% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Lajinha
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
20,65% |
19,84% |
20,57% |
21,44% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Carandaí
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
17,33% |
29,86% |
26,55% |
23,8% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Barbacena
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
23,67% |
19,77% |
21,15% |
23,31% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
São João Del Rei
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
17,26% |
16,8% |
16,05% |
17,84% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
Dores de Campos
Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Índice |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
Índice constitucional aplicado |
21,37% |
23,86% |
17,88% |
27,76% |
Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados
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