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trailer

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo concedido pelo Ministério Público (PM) de São João del Rei para a retirada dos trailers do centro histórico da cidade e de avenidas como a Leite de Castro. Há cinco anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e MP.

Caso o TAC não seja cumprido, o MP vai entrar com ação civil pública para a execução do que foi acordado. A multa pelo descumprimento do termo é de R$ 300 por dia cobrados do prefeito da cidade. Helvécio Reis pode, inclusive, ter os bens bloqueados pela Justiça. O município estuda recorrer da decisão. “Caso a gente não consiga estabelecer um novo acordo com o MP no prazo que nos resta podemos entrar com uma ação para tentar restabelecer um acordo judicialmente“, disse o prefeito.

Na época, a alegação do MP foi de que os trailers atentam contra o patrimônio histórico e cultural da cidade e o uso indevido do espaço público, já que a exploração comercial dos 23 pontos espalhados pela cidade não passou por processo de licitação. “No TAC ficou estabelecido um prazo elástico de cinco anos para que o prefeito fizesse cumprir a lei, sobretudo no que diz respeito a ocupação do espaço público“, disse o promotor de Justiça Antônio de Melo.

A maior parte dos trailers estão instalados na Avenida Leite de Castro e as mesas acabam ocupando o espaço dos pedestres e ciclistas.

Com informações do g1.com.br

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