Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo concedido pelo Ministério Público (PM) de São João del Rei para a retirada dos trailers do centro histórico da cidade e de avenidas como a Leite de Castro. Há cinco anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e MP.
Caso o TAC não seja cumprido, o MP vai entrar com ação civil pública para a execução do que foi acordado. A multa pelo descumprimento do termo é de R$ 300 por dia cobrados do prefeito da cidade. Helvécio Reis pode, inclusive, ter os bens bloqueados pela Justiça. O município estuda recorrer da decisão. “Caso a gente não consiga estabelecer um novo acordo com o MP no prazo que nos resta podemos entrar com uma ação para tentar restabelecer um acordo judicialmente“, disse o prefeito.
A maior parte dos trailers estão instalados na Avenida Leite de Castro e as mesas acabam ocupando o espaço dos pedestres e ciclistas.
Com informações do g1.com.br
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