Os municípios mineiros interessados nos recursos disponibilizados pelo ICMS Esportivo têm até o dia 30 de abril deste ano para se cadastrarem no sistema. De acordo com a equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a condição para garantir os benefícios é primeiramente à comprovação de que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo no ano de 2013, além de documentos comprobatórios dos eventos esportivos realizados no mesmo ano. Os resultados serão divulgados, após o envio dos materiais requeridos.
Criado pela Lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo tem com o objetivo a instauração de critérios para as políticas publicas esportivas nos municípios. As cidades cadastradas devem enviar relatórios anuais sobre as atividades esportivas realizadas em determinado período. O valor recebido pode ser utilizado para melhorias como a modernização de instalações esportivas, o aperfeiçoamento das atividades e a implantação de novos projetos.
Ao todo são 13 as atividades pontuadas pela ICMS:
1. Programas Sócio Educacionais
2. Esporte para Pessoas com Deficiência
3. Jogos Escolares Municipais
4. Atividades de Futebol Amador
5. Esporte para Terceira Idade
6. Atividades de Lazer
7. Academia na Escola
8. Xadrez na Escola
9. Minas Olímpica-JEMG
10. Minas Olímpica – Jogos de Minas
11. Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou
Disponibilização de equipamento esportivo.
12. Qualificação de Agente Esportivo e;
13. Outros Programas e Projetos (atividades de rendimento, competições de grande porte, fomento à cadeia produtiva do esporte e Conferência)
A estimativa é de que as cidades mineiras que executaram as ações em 2012 e comprovaram as mesmas em 2013 dividam, em 2014, um total de R$ 7,5 milhões.
Para mais informações acesse o endereço de e-mail icms@esportes.mg.gov.br.
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.